Aproximadamente 350 pessoas, na Comarca de Pelotas, cumprem as chamadas penas restritivas de direitos. Tratam-se de autores de crimes não considerados graves ou de risco à sociedade - como perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. Todavia em liberdade, ainda estão condenadas. Em substituição ao encaminhamento às casas prisionais, essas pessoas pagam pelo delito através do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade. Na Comarca de Pelotas, além das 50 instituições e empresas parceiras do programa, outras 22 passaram a compor o grupo.

Para o juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, o projeto permite que os prestadores colaborem "com a comunidade que restou lesada pelo crime e esta, ao mesmo tempo, pode testemunhar a resposta dada pela Justiça a uma infração ocorrida". Cabral destaca a diversidade de condenados no programa - de pessoas sem alfabetização a médicos. Ele comemora a alta procura de parcerias, porém, relata a dificuldade de encontrar empresas ou instituições que funcionem aos fins de semana ou à noite. Todo o serviço deve ser adequado à ocupação - emprego ou estudo - da pessoa que cumpre a pena.

Vínculo
Na avenida Fernando Osório, a Escola de Ensino Fundamental Santo Antônio conquistou um amigo por intermédio do programa. A diretora da instituição, Ane Lise Turra Silva, é só sorrisos sobre a iniciativa. "Eu acho importante que eles (os condenados) venham pra cá, para os alunos verem que se fizerem algo errado amanhã ou depois podem ser eles a cumprir pena", ressalta. A professora mostra com orgulho o trabalho realizado na escola, que além de limpeza de ambientes, desenvolveu pintura nas salas de aula, jardinagem no pátio e conserto de brinquedos na pracinha.

Todas as atividades tiveram a participação de Nadir Fonseca Benedito, de 67 anos, que conheceu o educandário após ser flagrado portanto ilegalmente uma arma de fogo, quando ia buscar o neto em uma festa, à noite. "Eu usava pra me proteger, não pra atirar em ninguém", conta. Carismático e prestativo, não demorou para que sua popularidade crescesse entre alunos e professores - logo, o aposentado ficou conhecido como Seu Benedito. Os laços entre ele e a Santo Antônio se fortaleceram - apesar de sua pena ter chegado ao fim, a direção ainda lhe confia serviços que, durante meses, ele desenvolveu na escola. "Eu olho com orgulho pra tudo que fiz aqui", sorri.

Lindomar Gonçalves, de 47 anos, também está de volta à escola, embora não por sua vontade. Depois de cumprir o ciclo de dois anos de pena por pirataria, o camelô foi novamente condenado, pelo mesmo delito. "O crime da gente é trabalhar", ironiza. Além das multas que precisará pagar, Gonçalves deve encarar outros dois anos de serviço comunitário, outra vez na Santo Antônio. "Eu escolhi vir pra cá, gosto da comunidade daqui", comenta. Apesar dos problemas enfrentados, afirma não pretender abandonar a banca no PopCenter.

Entenda

- A pena restritiva de direitos pode ser aplicada quando não for superior a quatro anos e o crime cometido não envolver violência ou grave ameaça à pessoa.

- A prestação de serviços à comunidade compreende oito horas semanais e a forma de cumpri-las pode ser negociada com a instituição.

- O projeto consiste na atribuição de tarefas gratuitas às pessoas condenadas, que devem ser cumpridas em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos similares, em programas comunitários ou estatais.

- As tarefas devem ser delegadas conforme as aptidões do(a) prestador(a) do trabalho.

- Instituições interessadas em se tornarem parcerias do Foro da Comarca de Pelotas podem ir até o local, entre segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h (avenida Ferreira Viana, 1.134) ou telefonar para (53) 3279-4900.